Política de Privacidade da 77gg4

A presente Política de Privacidade ("Política") descreve as práticas de tratamento de dados pessoais adotadas pela 77gg4 ("Controlador", "nós", "nosso", "Plataforma"), operadora do site https://77gg4.cam e de todos os serviços associados.

Para os fins desta Política, aplicam-se as seguintes definições conforme a LGPD (Lei 13.709/2018):

• Dado pessoal: informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável;
• Dado pessoal sensível: dado sobre origem racial, convicção religiosa, saúde, dado biométrico, entre outros;
• Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais (o Usuário);
• Controlador: pessoa jurídica que toma as decisões sobre o tratamento de dados — no caso, a 77gg4;
• Operador: pessoa que realiza o tratamento em nome do controlador;
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, armazenamento, uso, transmissão ou eliminação;
• ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão regulador brasileiro.

A 77gg4 coleta dados pessoais nas seguintes categorias:

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 77gg4 está fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas no art. 7º e no art. 11 da LGPD:

Os dados pessoais coletados pela 77gg4 são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criação e gestão de contas: registro, autenticação, controle de acesso e personalização da experiência do usuário;
• Processamento de pagamentos: execução de depósitos e saques via Pix, Mercado Pago, PicPay, TED/DOC e Boleto Bancário;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação da idade mínima (18 anos), validação do CPF e prevenção a fraudes;
• Execução de apostas e jogos: registro de apostas, cálculo de ganhos e gestão do saldo do usuário;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo, ativação de ferramentas de autoexclusão e cumprimento das obrigações regulatórias de proteção ao jogador;
• Comunicação de suporte: resposta a solicitações, resolução de disputas e atendimento ao cliente;
• Segurança e antifraude: detecção de acessos suspeitos, prevenção à lavagem de dinheiro e proteção dos ativos da Plataforma;
• Marketing (com consentimento): envio de notificações sobre promoções, novos jogos e ofertas exclusivas para usuários que optaram por recebê-las;
• Melhoria dos serviços: análise de uso agregado (anonimizado) para aprimorar a plataforma, corrigir erros e desenvolver novos recursos;
• Cumprimento de obrigações legais: reporte a autoridades regulatórias (SPA, COAF, Receita Federal) quando exigido por lei.

A 77gg4 não vende, não aluga e não comercializa dados pessoais de usuários. O compartilhamento ocorre apenas nos casos abaixo, sempre com o mínimo de dados necessário para cada finalidade:

• Processadores de pagamento: instituições financeiras e fintechs (Pix/Banco Central, Mercado Pago, PicPay, bancos parceiros) para execução de transações financeiras;
• Fornecedores de jogos: provedores de conteúdo como Pragmatic Play, Evolution Gaming e PG Soft recebem dados técnicos mínimos necessários para execução dos jogos (ID de sessão anônimo);
• Serviços de verificação de identidade: parceiros especializados em KYC e prevenção à fraude para validação de documentos;
• Autoridades e órgãos regulatórios: COAF, Receita Federal, SPA, Poder Judiciário e outras autoridades competentes, quando legalmente exigido;
• Provedores de infraestrutura de TI: serviços de hospedagem em nuvem e segurança cibernética, mediante contratos com cláusulas de proteção de dados adequadas.

A 77gg4 retém os dados pessoais pelo tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observando os prazos legais mínimos obrigatórios:

Após o vencimento dos prazos de retenção, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

A 77gg4 implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição acidental ou ilícita:

• Criptografia em trânsito: protocolo TLS 1.3 com certificado SSL 256-bit em todas as comunicações entre cliente e servidor;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados com criptografia AES-256;
• Controle de acesso: princípio do menor privilégio — apenas colaboradores com necessidade operacional comprovada acessam dados pessoais, com registros de auditoria de todos os acessos;
• Autenticação multifator (MFA): exigida para sistemas internos que processam dados de usuários;
• Testes de penetração e auditorias: realizados periodicamente por empresas independentes;
• Plano de resposta a incidentes: procedimentos documentados para identificação, contenção e notificação em caso de violação de dados.

A 77gg4 utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, web beacons, armazenamento local) para garantir o funcionamento da Plataforma e melhorar a experiência do usuário.

Você pode gerenciar as preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode afetar o funcionamento da Plataforma. Cookies analíticos e funcionais podem ser desativados sem impacto nas funcionalidades principais.

Em razão da natureza global dos serviços de tecnologia utilizados pela 77gg4 (infraestrutura em nuvem, fornecedores de jogos, sistemas de pagamento internacionais), alguns dados pessoais podem ser transferidos e armazenados em servidores localizados fora do Brasil.

Todas as transferências internacionais de dados são realizadas em conformidade com o art. 33 da LGPD, adotando ao menos uma das seguintes salvaguardas:

• Transferência para países com grau de proteção de dados adequado, conforme avaliação da ANPD;
• Cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD ou que ofereçam garantias equivalentes à LGPD;
• Normas corporativas globais (Binding Corporate Rules) quando aplicável.

O Usuário pode solicitar informações sobre as transferências internacionais de seus dados específicos através do canal de atendimento ao Encarregado (DPO) descrito no art. 12 desta Política.

Os serviços da 77gg4 são estritamente destinados a maiores de 18 anos. A Plataforma não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade.

Como medida de proteção, a 77gg4 exige a verificação do CPF e da data de nascimento no momento do cadastro, além de documentos de identidade com foto durante a verificação KYC.

Se um responsável legal tomar conhecimento de que um menor de 18 anos forneceu dados pessoais à 77gg4, deve entrar em contato imediatamente pelo e-mail [email protected]. Ao receber tal notificação, a 77gg4 procederá com:

• Bloqueio imediato da conta;
• Exclusão de todos os dados pessoais do menor;
• Estorno de eventuais depósitos realizados (sujeito a verificação);
• Reporte às autoridades competentes, se aplicável.

Para exercer qualquer dos direitos previstos no art. 18 da LGPD, o Usuário deve encaminhar uma solicitação formal para:

E-mail: [email protected]
Assunto: "Direitos LGPD – [Especifique o direito: Acesso / Correção / Eliminação / Portabilidade / Revogação de Consentimento]"

A solicitação deve conter:

• Nome completo e CPF cadastrado na plataforma;
• Descrição clara do direito que deseja exercer;
• Nos casos de eliminação ou portabilidade, confirmação da identidade por documento com foto.

A 77gg4 responderá em até 15 dias corridos contados do recebimento da solicitação. Em casos complexos, o prazo pode ser prorrogado por mais 15 dias, mediante comunicação justificada ao titular.

A 77gg4 nomeou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer – DPO), conforme exigência do art. 41 da LGPD. O DPO é o canal oficial de comunicação entre a 77gg4, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares de dados pessoais, a 77gg4 adotará os seguintes procedimentos:

• Identificação e contenção: ativação imediata do plano de resposta a incidentes para limitar o impacto;
• Avaliação: determinação da natureza dos dados afetados, número de titulares impactados e potencial de dano;
• Notificação à ANPD: comunicação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados no prazo de até 72 horas após o conhecimento do incidente, conforme art. 48 da LGPD;
• Notificação aos titulares: comunicação direta aos usuários afetados com informações sobre o incidente, dados envolvidos, medidas adotadas e orientações de proteção.

A notificação aos titulares conterá, no mínimo: descrição da natureza dos dados afetados, informações sobre os titulares envolvidos, indicação das medidas técnicas e de segurança adotadas, riscos relacionados ao incidente e as medidas recomendadas para mitigação.

A 77gg4 pode revisar esta Política periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nos serviços oferecidos.

Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário por meio de:

• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado na conta;
• Aviso em destaque na Plataforma por no mínimo 30 dias antes da entrada em vigor das novas condições;
• Atualização da data de "Última atualização" no topo desta Política.

O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações implica o reconhecimento e a aceitação da Política revisada. Caso discorde das alterações, o Usuário pode encerrar sua conta conforme descrito nos Termos e Condições.

Esta Política de Privacidade é regida pela legislação brasileira, especialmente pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018) e pelo Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).

Para questões que não possam ser resolvidas diretamente com a 77gg4, o Usuário pode peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme art. 18, VIII da LGPD.

Para eventuais disputas judiciais decorrentes desta Política, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo (SP), com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.