Termos e Condições de Uso da 77gg4

Os presentes Termos e Condições de Uso ("Termos") regem a relação jurídica entre a 77gg4 ("Plataforma", "nós", "nosso") e o usuário ("Usuário", "você") que acessa ou utiliza os serviços disponibilizados em https://77gg4.cam e em quaisquer aplicativos ou interfaces associadas.

Ao criar uma conta, realizar um depósito, participar de qualquer jogo ou aposta, ou simplesmente navegar na Plataforma, o Usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos, bem como com a Política de Privacidade e com as regras específicas de cada modalidade de jogo.

Para se cadastrar e utilizar os serviços da 77gg4, o Usuário deve atender cumulativamente aos seguintes requisitos:

• Ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos de idade completos na data do cadastro;
• Possuir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido emitido pela Receita Federal do Brasil;
• Não estar incluído em qualquer lista de autoexclusão de jogos ou apostas, incluindo o Cadastro de Pessoas Impedidas (CAIXA/SPA);
• Não ser funcionário, colaborador, prestador de serviço ou familiar em primeiro grau de colaboradores da 77gg4;
• Ter capacidade civil plena conforme a legislação brasileira.

O cadastro é pessoal e intransferível. Cada Usuário pode manter apenas uma conta ativa. A criação de contas múltiplas (mesmo com dados distintos) é expressamente proibida e sujeita a bloqueio imediato, cancelamento de saldos de bônus e retenção de valores pendentes de saques para verificação antifraude.

O Usuário é o único responsável pela veracidade das informações fornecidas no cadastro. A 77gg4 reserva-se o direito de solicitar documentos comprobatórios a qualquer momento e de encerrar contas cujas informações se revelem inverídicas ou desatualizadas.

A 77gg4 adota procedimentos de verificação de identidade ("Know Your Customer" – KYC) em conformidade com a legislação brasileira de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998 e suas atualizações) e as normas da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA).

Para realizar saques ou ao atingir determinados limites de depósito, o Usuário será solicitado a apresentar:

• Documento de identidade com foto: RG, CNH ou Passaporte válido;
• Comprovante de residência: conta de luz, água, telefone fixo ou extrato bancário, emitido nos últimos 90 dias;
• Selfie segurando o documento de identidade (em alguns casos);
• Comprovante de titularidade do método de pagamento utilizado.

Os documentos enviados são tratados com máxima confidencialidade, conforme descrito na nossa Política de Privacidade e em conformidade com a LGPD (Lei 13.709/2018).

O Usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (e-mail e senha). A 77gg4 não solicitará, em nenhuma hipótese, a senha do Usuário por qualquer canal de comunicação.

Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o Usuário deve notificar imediatamente o suporte da 77gg4 pelo chat ao vivo disponível na plataforma ou pelo e-mail [email protected].

O Usuário pode, a qualquer momento:

• Atualizar seus dados cadastrais (mediante nova verificação de identidade, se necessário);
• Solicitar o encerramento voluntário de sua conta;
• Ativar ferramentas de jogo responsável, como autoexclusão e limites de depósito;
• Solicitar o histórico completo de suas transações e apostas.

Contas sem atividade por período superior a 12 meses poderão ser classificadas como inativas. Saldos em contas inativas podem estar sujeitos a taxas de manutenção, conforme comunicado ao Usuário com antecedência mínima de 30 dias.

A 77gg4 aceita os seguintes métodos de depósito para usuários brasileiros:

Todos os depósitos devem ser realizados em reais brasileiros (R$ / BRL), a partir de conta de titularidade do próprio Usuário. Depósitos realizados por terceiros não são aceitos e serão estornados, podendo resultar no bloqueio da conta.

O Usuário poderá solicitar o saque dos seus ganhos reais (excluindo saldos de bônus não convertidos) a qualquer momento, desde que:

• A verificação de identidade (KYC) esteja concluída;
• Não haja pendências de requisito de apostas em saldos de bônus vinculados;
• O método de saque corresponda à titularidade do Usuário.

A 77gg4 pode solicitar documentação adicional antes de processar saques acima de determinados valores, em conformidade com as normas de prevenção à lavagem de dinheiro. Saques suspeitos de fraude ou múltiplos saques atípicos podem ser retidos para verificação por até 5 dias úteis.

Obrigações tributárias: Os ganhos obtidos na Plataforma podem estar sujeitos à tributação pelo Imposto de Renda (IR) conforme a legislação brasileira vigente. É de responsabilidade exclusiva do Usuário apurar e recolher eventuais tributos devidos sobre seus ganhos. A 77gg4 recomenda consultar um contador ou profissional fiscal.

A 77gg4 oferece periodicamente bônus e promoções aos seus usuários. Cada oferta possui termos específicos publicados na página da promoção. As condições gerais aplicáveis a todos os bônus são:

• Elegibilidade: Bônus de boas-vindas são exclusivos para novos usuários que ainda não realizaram depósito. Usuários que utilizam VPN ou IPs de regiões não autorizadas são inelegíveis.
• Requisito de apostas (rollover): O valor do bônus (e, em alguns casos, o depósito) deve ser apostado o número de vezes especificado na promoção antes que qualquer saque seja processado.
• Prazo de validade: Os bônus possuem prazo de validade contados a partir da data de crédito. Bônus não utilizados dentro do prazo são cancelados automaticamente.
• Contribuição dos jogos: Nem todos os jogos contribuem igualmente para o cumprimento do requisito de apostas. Slots geralmente contribuem com 100%; jogos de mesa e apostas esportivas podem contribuir com percentuais menores, conforme indicado nos termos de cada promoção.
• Limite de aposta com bônus ativo: Durante o período de cumprimento do rollover, o valor máximo por aposta é de R$ 20,00 ou 10% do valor do bônus ativo (o que for menor), salvo indicação contrária.

As apostas realizadas na 77gg4 são definitivas após confirmação. O Usuário é responsável por verificar os termos de cada aposta antes de confirmá-la. Não serão aceitos pedidos de cancelamento de apostas após a confirmação, salvo em casos de erros técnicos comprovados da Plataforma.

Apostas esportivas: As odds exibidas no momento da confirmação da aposta são as odds aplicáveis. A 77gg4 pode suspender mercados de apostas a qualquer momento por razões operacionais ou regulatórias, incluindo eventos com suspeita de manipulação de resultados.

Jogos de cassino: Todos os jogos utilizam Gerador de Números Aleatórios (RNG) certificado por organismos independentes. Os RTPs (Retorno ao Jogador) de cada jogo estão disponíveis na plataforma. Resultados de jogos passados não influenciam resultados futuros.

Erros técnicos: Em caso de falha técnica comprovada que afete o resultado de um jogo ou aposta, a 77gg4 reserva-se o direito de cancelar apostas afetadas e devolver os valores apostados. Ganhos obtidos exclusivamente em razão de erros técnicos não serão pagos.

A 77gg4 está comprometida com a promoção do jogo responsável e oferece diversas ferramentas para que o Usuário mantenha o controle sobre seus hábitos de jogo:

• Autoexclusão: O Usuário pode solicitar a exclusão voluntária da plataforma por períodos de 1 mês, 6 meses, 1 ano, 5 anos ou permanentemente. Durante o período de autoexclusão, o acesso à conta é bloqueado e nenhuma comunicação de marketing é enviada.
• Limites de depósito: Defina limites diários, semanais ou mensais para depósitos. Reduções entram em vigor imediatamente; aumentos somente após 7 dias.
• Limites de perda: Estabeleça o valor máximo que aceita perder em determinado período.
• Limites de sessão: Configure o tempo máximo de jogo contínuo antes de uma pausa obrigatória.
• Realidade aumentada: Notificações periódicas informando o tempo jogado e o saldo atual.

Se você acredita que o jogo está se tornando um problema, entre em contato com organizações de apoio:

• Jogadores Anônimos Brasil — informações em jogadoresanonimos.org.br
• CVV (Centro de Valorização da Vida) — telefone 188 (24 horas)

Para mais informações, acesse nossa página de Jogo Responsável.

É expressamente proibido ao Usuário:

• Utilizar softwares de automação, bots, scripts ou qualquer ferramenta que interfira no funcionamento normal da Plataforma;
• Realizar qualquer forma de fraude, conluio com outros jogadores ou manipulação de resultados;
• Usar informações privilegiadas para apostas esportivas;
• Registrar-se com dados falsos ou de terceiros;
• Utilizar a Plataforma para lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita;
• Tentar acessar áreas restritas da Plataforma ou comprometer sua segurança;
• Utilizar VPN ou proxies para contornar restrições geográficas ou de conta;
• Abusar de promoções de forma sistemática e organizada ("bonus hunters").

Encerramento voluntário: O Usuário pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento pelo chat ao vivo ou por e-mail. Saques de saldo real pendente serão processados nos prazos normais. Saldos de bônus são cancelados no momento do encerramento.

Encerramento pela 77gg4: A 77gg4 pode encerrar ou suspender uma conta imediatamente, sem aviso prévio, nos seguintes casos:

• Violação destes Termos;
• Suspeita comprovada de fraude ou lavagem de dinheiro;
• Fornecimento de informações falsas no cadastro;
• Determinação de autoridade regulatória ou judicial competente;
• Risco para a segurança da Plataforma ou de outros usuários.

Em casos de encerramento por justa causa, a 77gg4 reterá os saldos pendentes para investigação. Se comprovada a irregularidade, os valores podem ser confiscados. Se o Usuário for inocentado, o saldo real é devolvido.

A 77gg4 não se responsabiliza por:

• Perdas decorrentes de decisões de apostas do Usuário;
• Interrupções temporárias de serviço por manutenção programada ou falhas técnicas de terceiros (provedores de internet, processadores de pagamento);
• Danos causados por acesso não autorizado à conta do Usuário decorrentes de negligência do próprio Usuário na guarda de suas credenciais;
• Variações nas odds de apostas esportivas causadas por eventos imprevisíveis;
• Obrigações tributárias do Usuário sobre seus ganhos.

A responsabilidade total da 77gg4 perante qualquer Usuário, em qualquer hipótese, limita-se ao saldo real disponível na conta do Usuário no momento do evento danoso.

Todo o conteúdo da Plataforma 77gg4 — incluindo, mas não se limitando a, logotipos, marcas, design, textos, imagens, vídeos, softwares e interfaces — é de propriedade exclusiva da 77gg4 ou de seus fornecedores licenciados.

É vedado ao Usuário reproduzir, distribuir, modificar, criar obras derivadas, ou usar comercialmente qualquer conteúdo da Plataforma sem autorização prévia e expressa por escrito da 77gg4. O uso pessoal e não comercial do conteúdo, dentro do funcionamento normal da Plataforma, é permitido.

Os nomes e marcas de fornecedores de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, entre outros) são de propriedade de seus respectivos titulares.

O tratamento dos dados pessoais do Usuário é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018). As bases legais para tratamento incluem:

• Execução de contrato (criação e gestão da conta, processamento de pagamentos);
• Obrigação legal (verificação KYC, prevenção à lavagem de dinheiro);
• Interesse legítimo (prevenção a fraudes, segurança da plataforma);
• Consentimento (comunicações de marketing, quando aplicável).

Para informações detalhadas sobre coleta, uso, armazenamento e seus direitos como titular de dados, consulte a nossa Política de Privacidade completa.

Em caso de reclamação ou disputa, o Usuário deve primeiro entrar em contato com o suporte da 77gg4 pelo chat ao vivo ou pelo e-mail [email protected], descrevendo o problema detalhadamente. A 77gg4 se compromete a responder em até 5 dias úteis.

Caso a disputa não seja resolvida amigavelmente em até 30 dias, as partes podem recorrer às instâncias regulatórias competentes ou ao Poder Judiciário.

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Para as questões não resolvidas administrativamente, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo (SP), com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

A 77gg4 reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, mediante aviso prévio ao Usuário com, no mínimo, 15 dias de antecedência, salvo em casos de determinação legal ou regulatória que exija vigência imediata.

O aviso será feito por meio de notificação na própria Plataforma e/ou por e-mail cadastrado. O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação tácita dos novos Termos.

A versão mais atual destes Termos estará sempre disponível nesta página, identificada pela data de última atualização no topo do documento.

Se qualquer cláusula destes Termos for considerada inválida, ilegal ou inexequível por decisão judicial ou arbitral, tal invalidade não afetará as demais cláusulas, que permanecem em pleno vigor.

A omissão ou tolerância da 77gg4 quanto a qualquer violação destes Termos não constitui renúncia ao direito de exigir seu cumprimento em oportunidade futura.

Estes Termos constituem o acordo integral entre a 77gg4 e o Usuário em relação ao uso da Plataforma, substituindo quaisquer acordos, entendimentos ou negociações anteriores sobre o mesmo objeto.

Em caso de dúvidas sobre estes Termos, entre em contato pelo e-mail [email protected] ou pelo chat ao vivo disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana.